Para esclarecer dúvidas sobre o registo e licenciamento do seu cão, poderá contactar a Junta de Freguesia de Travanca, que o poderá informar sobre os procedimentos aplicáveis e os serviços competentes.
Os requisitos variam consoante a situação do animal e a legislação em vigor. Poderá ser necessário apresentar documentos de identificação do titular e documentação do animal, incluindo informação relativa ao microchip e à vacinação antirrábica, quando aplicável.
Se encontrar um animal abandonado ou perdido, deverá comunicar a situação à entidade competente, como o Município de Cinfães ou os serviços veterinários responsáveis, consoante o caso.
Para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e eventuais custos, recomendamos que contacte previamente a Junta de Freguesia.
Deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia.
O registo deverá ser efetuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação do mesmo e o nº contribuinte do proprietário, cartão de caçador (no caso dos cães de caça).
A Licença é anual e deve ser renovada também na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.
Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.
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